ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA
COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 28-12-2006.
Aos vinte e oito dias do
mês de dezembro do ano de dois mil e seis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha
do Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de
Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos, foi realizada a segunda
chamada, respondida pelos Vereadores Bernardino Vendruscolo, João Antonio Dib,
José Ismael Heinen, Luiz Braz, Margarete Moraes, Mario Fraga, Professor Garcia
e Sofia Cavedon, Titulares. Constatada a existência de quórum, o Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Reunião, compareceram
os Vereadores Adeli Sell e Carlos Todeschini, Titulares, e Elói Guimarães,
Não-Titular. À MESA, foram encaminhados, pelo Vereador Aldacir Oliboni, os Pedidos
de Providência nos 2131 e 2146/06 (Processos nos 5825 e
5905/06, respectivamente); pelo Vereador Bernardino Vendruscolo, os Pedidos de
Providência nos 2090, 2139, 2140, 2141 e 2142/06 (Processos nos
5781, 5867, 5872, 5873 e 5874/06, respectivamente); pelo Vereador Carlos
Todeschini, os Pedidos de Providência nos 2144 e 2145/06 (Processos
nos 5902 e 5903/06) e o Pedido de Informação nº 267/06 (Processo nº
5830/06); pelo Vereador Ervino Besson, os Pedidos de Providência nos
2092 e 2138/06 (Processos nos 5783 e 5866/06, respectivamente); pelo
Vereador João Antonio Dib, o Pedido de Informação nº 268/06 (Processo nº
5868/06) e a Indicação nº 061/06 (Processo nº 5869/06); pelo Vereador João
Carlos Nedel, os Pedidos de Providência nos 2132, 2134, 2135, 2136,
2137 e 2147/06 (Processos nos 5849, 5851, 5854, 5855, 5856 e
5906/06, respectivamente); pelo Vereador José Ismael Heinen, o Pedido de
Providência nº 2133/06 (Processo nº 5850/06); pelo Vereador Márcio Bins Ely, os
Pedidos de Providência nos 2148 e 2149/06 (Processos nos
5909 e 5911/06, respectivamente); pela Vereadora Margarete Moraes, os Pedidos
de Informação nos 269 e 270/06 (Processos nos 5944 e
5945/06, respectivamente); pela Vereadora Maria Celeste, o Pedido de
Providência nº 2143/06 (Processo nº 5875/06); pelo Vereador Professor Garcia,
os Pedidos de Providência nos 2093, 2094, 2095, 2096, 2097, 2098,
2099, 2100, 2101, 2102, 2103, 2104, 2105, 2106, 2107, 2108, 2109, 2110, 2111,
2112, 2113, 2114, 2115, 2116, 2117, 2118, 2119, 2120, 2121, 2122, 2123, 2124,
2125, 2126, 2127, 2128, 2129 e 2130/06 (Processos nos 5784, 5785,
5786, 5787, 5788, 5789, 5790, 5791, 5792, 5793, 5794, 5795, 5796, 5797, 5799,
5800, 5801, 5802, 5803, 5805, 5806, 5807, 5809, 5810, 5811, 5812, 5813, 5814,
5815, 5816, 5817, 5818, 5819, 5820, 5821, 5822, 5823 e 5824/06, respectivamente);
pelo Vereador Dr. Raul, o Pedido de Providência nº 2091/06 (Processo nº
5782/06). Também, foi apregoado o Ofício nº 1157/06, de autoria do Senhor
Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 021/06 (Processo nº 4190/06). Do EXPEDIENTE
constaram os Ofícios nos 965/06, do Senhor Prefeito Municipal de
Porto Alegre; 11182327, 11182328, 11199096, 11209332, 11209333 e 11209334/06,
do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Na ocasião, constatada a
existência de quórum deliberativo, foram aprovadas as Atas da Décima Quinta e
da Décima Sexta Reuniões Ordinárias e as Atas Declaratórias da Décima Sétima,
Décima Oitava, Décima Nona e Vigésima Reuniões Ordinárias. Em continuidade,
foram apregoados os seguintes Comunicados: de autoria da Vereadora Sofia
Cavedon, Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, informando que, na presente
Reunião, os Vereadores Carlos Comassetto e Aldacir Oliboni serão substituídos
na titularidade da Comissão Representativa pelos Vereadores Adeli Sell e Carlos
Todeschini, respectivamente, nos termos do artigo 83, parágrafo único, do
Regimento; de autoria do Vereador Bernardino Vendruscolo, Líder da Bancada do
Partido do Movimento Democrático Brasileiro, informando que, na presente
Reunião, o Vereador Haroldo de Souza será substituído na titularidade da Comissão
Representativa pelo Vereador Sebastião Melo, nos termos do artigo 83, parágrafo
único, do Regimento. Após, em face de manifestação do Vereador João
Antonio Dib, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca das
substituições na titularidade da Comissão Representativa. Em COMUNICAÇÕES, o
Vereador Adeli Sell criticou o Projeto de Lei que altera a legislação
tributária, enviado pela Governadora Yeda Crusius para votação na Assembléia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, asseverando que essa iniciativa
contradiz as propostas apresentadas na campanha eleitoral para o Governo do
Estado e afirmando que é possível aumentar a arrecadação, mesmo com a redução
de alíquotas de tributos. O Vereador Mario Fraga elogiou o desempenho das Secretarias
Municipais, aludindo às negociações de Sua Excelência com o Secretário da
Saúde, Senhor Pedro Gus, para a abertura de um Posto de Saúde no Bairro Lageado
e enumerando problemas de infraestrutura enfrentados por essa comunidade. Também,
mostrou-se favorável à política fiscal
defendida pelo futuro Governo Estadual, argumentando que ela é necessária para
sanear as contas públicas. O Vereador José Ismael Heinen contrapôs-se a
aumentos na carga tributária estadual, manifestando sua insatisfação com a
política fiscal apresentada pela Governadora eleita Yeda Crusius, por meio do
Projeto de Lei n° 531/06, encaminhado à Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul. Nesse contexto, ressaltou a coerência que, segundo Sua
Excelência, tem demonstrado o Vice-Governador eleito, Senhor Paulo Afonso
Feijó. O Vereador João Antonio Dib apontou que o Partido dos Trabalhadores, no
período em que governou a Cidade, elevou o valor de alíquotas de
tributos, chamando a atenção para o fato de que, em algumas situações, esta
Câmara Municipal conseguiu impedir que essas propostas fossem aprovadas. Da
mesma forma, opinou que o Projeto encaminhado pela Governadora Yeda Crusius
deve ser examinado cuidadosamente pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. O
Vereador Sebastião Melo relatou medidas fiscais adotadas no
Estado por gestões anteriores, apoiando parcialmente a política anunciada pelo
novo Governo
do Rio Grande do Sul e opinando que a futura Governadora cometeu um equívoco ao
afirmar, durante a campanha eleitoral, que não elevaria a carga tributária
estadual. Sobre o tema, justificou que os Deputados gaúchos tem a devida
legitimidade para decidir sobre essa matéria, salientando, ainda, a importância
de que seja realizada uma reforma tributária em âmbito federal. O Vereador
Bernardino Vendruscolo questionou o
Executivo Municipal pela falta de divulgação do parcelamento do Imposto sobre a
transmissão “inter-vivos” para os bens imóveis, esclarecendo que essa
forma de pagamento favoreceu o aumento da arrecadação. Igualmente, questionou a
publicidade referente ao Departamento Municipal de Água e Esgotos e cobrou maior
envolvimento por parte dos funcionários da Secretaria Municipal da Fazenda no
aumento da arrecadação. O Vereador Carlos Todeschini manifestou-se acerca do
apoio político recebido pela Governadora Yeda Crusius, alegando que a população
saberá julgar as ações do Executivo apresentadas pelo novo Governo e afirmando
que o aumento da carga tributária dificultará o crescimento econômico e a
arrecadação do Estado. Também, referiu-se a divergências entre a base aliada ao
Governo eleito, em relação às propostas fiscais encaminhadas à Assembléia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. A Vereadora Margarete Moraes
elogiou a Vereadora Sofia Cavedon pela liderança da Bancada do Partido dos
Trabalhadores em dois mil e seis e saudou as eleições do Vereador Adeli Sell e
da Vereadora Maria Celeste, respectivamente como Líder Do PT e como Presidenta
da Câmara Municipal de Porto Alegre. Ainda, classificou como engano ao
eleitores o Projeto em tramitação na Assembléia Legislativa do Rio Grande do
Sul, que institui aumento de tributos e congelamento de salários de
funcionários públicos. A Vereadora Sofia Cavedon agradeceu os elogios recebidos
da Vereadora Margarete Moraes, afirmando que o corrente ano representou crescimento
e aprendizado em termos de convívio, diálogo e respeito à diversidade de ideologias
e posicionamentos. Também, discursou acerca do aumento de tributos e
congelamento de salários defendidos pela Governadora eleita Yeda Crusius,
citando mobilizações de protesto a essas medidas, que estão sendo organizados
para os próximos dias em Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João
Antonio Dib comentou alterações na legislação tributária, aprovadas em dois mil
e seis por esta Casa, lamentando que tenha sido extinta norma antes vigente,
que isentava do Imposto Predial e Territorial Urbano aposentados e pensionistas
que percebessem até três salários mínimos mensais. Finalizando, agradeceu o
apoio recebido em sua atuação neste ano e desejou aos Governos Municipal e
Estadual um trabalho positivo durante o ano de dois mil e sete. O Vereador
Mario Fraga aludiu à gestão do Prefeito José Fogaça no corrente ano, avaliando
Secretarias e Autarquias Municipais e asseverando que se observou responsabilidade,
competência e a busca do aperfeiçoamento dos serviços públicos oferecidos à
população. Além disso, pronunciou-se sobre aumentos tributários anunciados pela
Governadora eleita Yeda Crusius e lembrou posições assumidas pelo Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, relativamente aos índices de reajuste do salário mínimo nacional.
A Vereadora Sofia Cavedon mencionou o apoio recebido dos funcionários da Casa,
elogiando, na pessoa da Senhora Rosiméri da Silva Chaves, Diretora Legislativa, a competência
verificada no trabalho desses profissionais. Ainda, saudou a eleição do
Vereador Adeli Sell como Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores e teceu
críticas ao Prefeito José Fogaça, afirmando que existe um fracionamento e falta
de diálogo entre os diferentes órgãos do Governo Municipal. O Vereador Elói
Guimarães debateu o quadro de crise apresentado pelas contas públicas
estaduais, frisando a necessidade de implementação de ações efetivas para
controle de gastos e otimização da estrutura existente, a fim de que seja
viabilizada a governabilidade e garantida a prestação adequada de serviços
públicos. Nesse sentido, manifestou-se acerca do aumento da carga tributária e
congelamento de salários anunciados pela Governadora eleita Yeda Crusius. Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador Elói Guimarães, dando continuidade ao seu
pronunciamento em Comunicação de Líder, analisou medidas econômicas anunciadas
pela Governadora eleita Yeda Crusius, em especial alterações na área tributária
e congelamento de salários de servidores públicos. Da mesma forma, abordou questões atinentes às diferenças
observadas nos papéis a serem desempenhados pelos Partidos de oposição e de
apoio ao Governo instituído. Às onze horas e vinte e seis minutos, constatada a
inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária da próxima
quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores
Luiz Braz, Margarete Moraes e Bernardino Vendruscolo, este nos termos do artigo 27, parágrafo único, do Regimento, e
secretariados pelos Vereadores Elias Vidal e Haroldo de Souza. Do que eu,
Haroldo de Souza, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que,
após aprovada pela Mesa Diretora, nos termos do artigo 149, parágrafo único, do
Regimento, será assinada pela maioria dos seus integrantes.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Recebemos dois
Requerimentos, aqui na Mesa, de autoria da Verª Sofia Cavedon, informando que o
Ver. Carlos Comassetto, Titular da Comissão Representativa, será substituído
pelo Ver. Adeli Sell; e outro comunicado diz que o Ver. Aldacir Oliboni,
Titular desta Comissão Representativa, será substituído pelo Ver. Carlos
Todeschini.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, este Vereador vai substituir o Ver. João Carlos Nedel e vou oficiar
a Vossa Excelência.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver.
Sebastião Melo também está encaminhando, por escrito, para a Mesa, a
comunicação de que também haverá troca no seu Partido.
Vereador
João Dib, nesta Comissão Representativa, até o final do ano, V. Exª é o Titular
da Comissão.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Então não tem
substituição.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Está certo,
Ver. João Dib.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
O SR.
PRESIDENTE (Luiz Braz): A Verª Sofia Cavedon é a primeira inscrita. Nós
estamos hoje na ordem inversa, Ver. Todeschini.
Solicito à Verª Margarete Moraes que, por favor,
assuma a presidência dos trabalhos, porque este Vereador precisa se retirar
momentaneamente.
(A Verª Margarete Moraes assume a presidência dos
trabalhos.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Dando
continuidade aos trabalhos, na necessária ausência do Ver. Luiz Braz, estamos,
hoje, trabalhando por ordem alfabética, a partir do Z. Portanto, eu convido a
Verª Sofia, que cede seu espaço ou troca com o Ver. Adeli Sell. Quando for o
tempo de pronunciamento do Ver. Carlos Comassetto, nós chamaremos a Verª Sofia.
O Ver. Adeli Sell está com a palavra em
Comunicações, por transposição de tempo com a Verª Sofia Cavedon.
O SR. ADELI SELL: Srª Presidenta,
colegas Vereadores, cidadãos e cidadãs, é interessante, é impressionante como
as coisas são ao sul do continente. Eu creio que há algo mítico e místico em
torno de Torres. Como se chama mesmo o rio que nos divide com o Estado de Santa
Catarina? Mampituba. Eu creio que é o Mampituba que tem essa influência, porque
o Rio Grande do Sul, Ver. João Dib, efetivamente, é diferente. Eu havia pensado
que era lenda, mas, de fato, aqui tudo pode acontecer.
Nós tivemos recentemente uma eleição, uma eleição
disputadíssima em que nos foi dito que haveria um novo modo de governar no
Estado, um novo jeito de governar, e nós estamos vendo que nada disso está
acontecendo. Mesmo antes de assumir o Governo, a nova Governadora já perdeu
dois Secretários. Isso eu nunca tinha visto. O Rio Grande do Sul, de fato, é
diferente!
A Governadora insistiu e disse muitas e muitas
vezes - está escrito e provado - que não haveria aumento de alíquotas, que
haveria outra forma de resolver o problema do déficit público. Pois, nem inicia
o seu Governo, e já existe um pacotaço na Assembléia Legislativa, que não só
mantém o tarifaço como aumenta significativamente os tributos.
Nós, aqui na Cidade, já tivemos experiências com
alíquotas. Nós diminuímos alíquotas do ISSQN, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras.
Nós aumentamos a arrecadação, porque nós conseguimos que muitos e muitos
segmentos se organizassem e começassem a pagar seus tributos. É só olhar as
contas da Prefeitura!
Sobre a questão do ICMS, teria sido muito mais
sensato a Governadora reabrir o posto fiscal de Guaíba, porque todo contrabando
que vem do Uruguai, via porto de Montevidéu, não entraria aqui sem pagar
impostos. Os senhores e as senhoras que são atentos ao Orçamento da Cidade
devem ter visto que nós perdemos, proporcionalmente, 50 milhões de ICMS no ano passado; 20 milhões no
ano anterior, proporcionalmente! Isso significa o quê? Não há fiscalização! Se
a Governadora quisesse fazer um jeito novo de governar, mudaria radicalmente as
questões na Secretaria da Fazenda do Estado, que hoje não fiscaliza; só
fiscaliza aquilo que está nos computadores, nas salas acarpetadas, com
ar-condicionado, cafezinho e água mineral. Há setores inteiros que não pagam
tributos e que ganham milhões e milhões! É só percorrer o Estado do Rio Grande
do Sul e observar.
Então,
nós precisamos discutir essas questões. Esse, sim, é o verdadeiro debate! Nós
estamos diante de uma enganação; nós estamos diante de um “mentiraço”! É contra
isso que nós estamos e vamos nos rebelar. Não aceitaremos essa enganação do
eleitorado. Nós estamos vendo que a Governadora, que dizia que ia enxugar a
máquina pública, que ia diminuir secretarias, diminuiu quais Secretarias? Há
cargos ainda que não foram nomeados; tudo depende desse jogo, dessa fatídica
sexta-feira de final de ano. Mas o Rio Grande do Sul, Verª Sofia, é
efetivamente diferente; aqui as pessoas podem se eleger com um programa e fazer
outra coisa completamente diferente. Onde está o brio do gaúcho? Onde está a
nossa tradição de lutas e de peleias contra o Estado opressor? Nós esperamos
que aqueles que aqui bradam, sistematicamente, dizendo da Revolução Farroupilha
e de seus feitos, tenham agora a mesma coragem, a mesma galhardia de se opor a
essa usurpação, porque, de fato, a consciência, as idéias foram usurpadas. Quem
votou num projeto foi enganado, porque outro está sendo feito; é um velho
jeito.
O
Ver. Heinen poderá vir a aqui falar, não tem nenhum problema! Até nem sei como
a Governadora não se lembrou do Vereador para ser o Secretário da Segurança
Pública! Afinal de contas, ele é um homem da caserna, teria todas as condições.
Talvez o Vereador possa vir aqui explicar por que isso aconteceu. Afinal de
contas, o seu Partido não tem o Vice-Governador, que é umbilicalmente contra
esse projeto? O PFL é contra o aumento de tarifas. Vamos ver, o senhor tem
oportunidade de vir aqui explicar a sua posição ou, talvez, possa anunciar que
ele seja o Secretário de Segurança Pública. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O
Ver. Mario Fraga está com a palavra em Comunicações.
O
SR. MARIO FRAGA: Srª
Presidenta, Verª Margarete Moraes; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, público que nos assiste na
TVCâmara, também vamos falar um pouco mais sobre a nossa cidade de Porto Alegre
e, em especial, do Governo que nós estamos fazendo parte, que é o Governo
Fogaça. Desde que nós, do PDT, temos três Secretarias, para nossa satisfação,
são Secretarias que estão funcionando: a Secretaria da Juventude, a Secretaria
de Esportes, através do Ver. João Bosco Vaz, que conseguiu abrir...
(Aparte
anti-regimental da Verª Sofia Cavedon).
O
SR. MARIO FRAGA: Não. As
nossas três Secretarias, graças a Deus, estão funcionando, Verª Sofia. As
outras estão funcionando, com certeza, mas eu estou falando do PDT. E também a
Secretária de Planejamento, na qual assumiu o José Fortunati, que já está
fazendo um belíssimo trabalho, inclusive o Plano Diretor deve chegar a esta
Casa no começo do ano de 2007, coisa que não foi feita há muito tempo nesta
Cidade: o Plano Diretor vir para a Câmara Municipal de Porto Alegre.
Eu
queria dizer, também, que outras partes das Secretarias - inclusive a
Secretaria de Saúde, a qual tanto o PT bate aqui -, para nossa satisfação,
estão funcionando, e nós estamos agora no pleito de conseguir o terceiro turno
em Belém Novo, já que nunca funcionou o posto de saúde de Belém Novo até às
22h, e agora, neste Governo, está funcionando de segunda à sexta-feira, até às
22 horas. Nós estamos articulando, junto com o Secretário Pedro Gus e o
Prefeito José Fogaça, para que funcione o terceiro turno a partir de março do
ano que vem. Também estamos na gestão para conseguirmos um PSF (Posto de Saúde
da Família) para o bairro Lajeado, onde já temos lá um local destinado. Estamos
em tratativas bem adiantadas com o Dr. Pedro Gus, para conseguirmos essa
façanha, pois no bairro Lajeado, Ver. João Antonio Dib, nunca tivemos nada
parecido para a Saúde e agora estamos perto de conseguir. Durante todo esse
tempo que a nossa Cidade existe já foi, inclusive, colocado nome no bairro
Lajeado para ver se conseguíamos alguma coisa. Nós temos grandes dificuldades
lá com o transporte, com a Saúde e com a Habitação, visto que – Ver. Sebastião
Melo, que conhece tão bem a região – os loteamentos proliferam lá em demasia,
ou seja, só na frente do Sport Clube Lajeado tem um loteamento novo, Ver. João
Dib, com 400 residências, 400 famílias a mais que foram para lá, sem ser criada
uma escola, sem ser aumentado o número de transporte coletivo, sem posto de
saúde. O bairro Lajeado fica bem no centro do Extremo Sul, então, para uma
pessoa ir ao médico, ela vai até o Lami ou vai até Belém Novo ou vai até a
Restinga, pois não tem nada ali perto. Então, nós estamos nessa gestão para
conseguir um posto lá no bairro Lajeado.
Quanto
ao “tarifaço”, nós também não podemos esquecer que o PT, Ver. João Antonio Dib,
tentou mudar a matriz tributária deste Estado, o que aumentava em 1% o imposto
sobre todas as mercadorias, e o PT não conseguiu também. Eu votei, no 2º Turno,
na Governadora Yeda. A área tributária não é a minha área, mas acredito que,
neste momento, são necessárias essas medidas que ela está tomando. Todos nós
achamos que conhecemos, mas, quando se vai ver de perto o que se tem, quais as
dívidas que tem o Estado e quais os pagamentos que tem de fazer, há um déficit,
com certeza. Nesse sentido eu acho que ela está bem assessorada pelo Aod Cunha,
que tem uma vasta experiência que a gente já conhece, é um técnico profissional
que sabe das coisas. Então, eu venho aqui para dizer que acho necessário, neste
momento, esse pacote que a Governadora Yeda está propondo. Mesmo que o nosso
Partido, o PDT, não tenha tomado posição, eu acho, pela parte técnica que tenho
na minha vida profissional, que é necessário. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O
Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver.
José Ismael Heinen está com a palavra em Comunicações.
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN:
Srª Presidenta, nobres Vereadoras e Vereadores, aproveito talvez, neste final
de ano, pelo Regimento da nossa Câmara, a última oportunidade de falar aos
porto-alegrenses com a minha própria convicção. E, realmente, a palavra que
estampa a minha alma é estarrecimento - estarrecimento, porque eu participei de
uma campanha, percorri mais de cem Municípios, percorri ruas de Porto Alegre
tentando convencer eleitores, dizendo como era a nossa Governadora.
Com
outros governantes, eu levei tempo para me decepcionar; com esta, sinceramente,
não tive nem tempo, gente! Não tive nem tempo, porque a nova forma de governar
está tão ultrapassada, que de nova não tem nada.
E
eu chego à conclusão de que nós temos que mudar a forma de fazer política.
Aquele que promete tem que ter bigode para poder apostar e não mudar ao bel-prazer!
A convicção é uma coisa necessária na política! Eu tenho certeza de que há
Secretários que nem votaram nela. Em contrapartida, aqueles que a fizeram
Governadora no 1º Turno – são três Partidos – estão lá esquecidos. Mas talvez
não estejam esquecidos à toa.
Eu
me orgulho, sinceramente - e falo a todos os porto-alegrenses, a todos que me
acompanharam nessa campanha –, do nosso Vice-Governador. Não julgo se ele está
certo, se ele está errado, mas bato palmas pela sua convicção, porque nós
conhecíamos Paulo Feijó antes de ser candidato, quando candidato e quando
convidado para fazer parte desse Governo. Diferente seria o meu apreço a esse
nobre cidadão se ele falasse diferente. Muitas vezes eu ouvi que ele deveria se
calar na campanha. Eu acho que não, o político não pode ser feito de
acovardamentos, de oportunidades. Isso é o que está faltando na política: está
faltando convicção!
Gente,
“Choque de Gestão”, 20% de Cargos de Comissão, achatamento salarial de dois
anos para o funcionalismo público, nesse tal de Pacto - sobre o qual eu só
participei em uma reunião - foi sedimentado que quem é pobre permanece pobre e
quem tem privilégio continua com os privilégios. Também não concordo, nessa
sociedade plural, de oportunidades de todos, em que o esforço de cada um é que
faz a diferença. Eu quero que a Governadora seja feliz, torço por ela. Mas este
simples cidadão, com 12 mil e 601 votos, sente-se decepcionado, pois pessoas
chegavam para mim e diziam que a Governadora era de um jeito, e eu dizia que
era de outro, e o pior é que eu chego à conclusão de que ela era pior do que me
diziam, pior do que me diziam! E eu não tenho papas na língua, não, não dependo
de Cargo de Confiança e de Secretaria nenhuma, eu não faço política com Cargos
de Confiança; eu faço com as minhas convicções. Nós estamos num extremo, não
temos mais como aumentar alíquotas, as nossas indústrias vão embora do Rio
Grande, os empregos dos nossos filhos vão embora do nosso Estado se isso for
consubstanciado e se a Assembléia aprovar o que aí está sendo dito.
Eu
não quero me delongar muito, Srª Presidenta, mas em meu nome e em nome do meu
Partido eu não podia deixar de manifestar a minha desconformidade. Eu acredito
em um grito de independência, em um grito de democracia e de convicção, a
partir de hoje, às 11 horas.
Muito
obrigado, Srª Presidenta, era isso que eu precisava dizer, desabafar e afirmar
a minha convicção. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª
Presidenta, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, Ver. Adeli Sell, realmente o Rio Grande do Sul é
diferente, aqui V. Exª aprendeu a soltar a língua, às vezes até exageradamente,
mas de qualquer forma o Rio Grande também é democrata.
Agora
eu devo dizer a V. Exas
que o roto não pode falar do rasgado. O PT, ao longo de toda a sua
administração, tentou sempre buscar novos valores de alíquotas, alterações de
IPTU e outras coisas mais. Já no início da sua Administração tentou uma
alíquota de 6% para o ITBI, só esta Casa não lhe permitiu que isso ocorresse, é
bom lembrar. A taxa de esgoto pluvial foi criada na Administração petista, e
funciona até hoje, e foi criada num momento em que - igual à taxa de esgoto
cloacal - praticamente pouco se fazia de esgoto cloacal, e a maior parte da
arrecadação do DMAE então era taxa de esgoto pluvial.
Mas o dia de hoje para mim é emblemático: hoje é
dia 28 de dezembro. Quinze anos atrás, exatamente nesta data, o Diário Oficial
do Estado publicava uma lei - os dignos integrantes da Bancada do PT devem
lembrar com muito carinho - que nunca foi aprovada nesta Câmara, que aumentou o
IPTU na cidade de Porto Alegre. A Lei nunca foi aprovada nesta Câmara; ela foi
votada no dia 27, entrou no dia 28, que era sábado - e a Lei Orgânica diz que
no sábado a Câmara não funciona, no domingo não funciona -, entrou na madrugada
de sábado, portanto não valia, mas, de qualquer forma, a Redação Final não foi
aprovada. E no dia 31 de dezembro foi publicado ao Prefeito Olívio Dutra que a
Redação Final da Lei não havia sido aprovada; ao contrário, rejeitada por 3
votos contra 2 na Comissão de Justiça.
Eu quero dizer que votei na Governadora Yeda. É
claro, Ver. Ismael, que ela não tem fio de bigode - como diz V. Exª, “tem que
ter fio de bigode” -, mas eu votei, até fiz campanha, mas, no dia 29 de
outubro, quando ela foi eleita Governadora, encerrou a minha atividade. A minha
parte foi feita, eu não postulei cargos, nem para mim nem para outros, até não
os aceitaria. Acho que ela vive um momento extremamente difícil, eu não sei
quem seria capaz de resolver os problemas que o Rio Grande tem que enfrentar.
Não estou dando o meu apoio às alterações de alíquotas, mas, evidentemente, a
Assembléia Legislativa tem soberania para decidir; agora, a Assembléia também
tem responsabilidade sobre o que acontece no Rio Grande do Sul. O povo espera
que o Rio Grande cresça, que o Rio Grande se desenvolva; não pode ser levado ao
caos. E a Assembléia tem Deputados extremamente competentes, tem Deputados
capazes de examinar, equacionar, talvez propor alterações e encontrar uma
solução justa, porque o que nós precisamos é que o Rio Grande continue. Não
adianta começar a governar o Estado e atrasar o pagamento no primeiro mês, isso
não pode acontecer! A Prefeitura de Porto Alegre já viveu quatro meses de atraso no pagamento, e
nós sabemos o que acontece quando esse fato ocorre. Então, é bom que a gente
tenha condições de examinar a situação com tranqüilidade, com serenidade e com
responsabilidade, porque felizmente essa responsabilidade não está nos meus
ombros. Eu também não fui candidato a Deputado Estadual; não fiz nenhum voto,
portanto. Eu nem seria candidato a Deputado Estadual, mas eu acho que os que
foram eleitos e os que estão lá hoje têm responsabilidade, sim, sobre os
destinos do Rio Grande, e eles representam a população, eles representam as
entidades. Então, eles têm que buscar a solução para que o Rio Grande cresça, e
não cabe a esta Casa decidir como é que o Rio Grande vai crescer, mas, se nós
pudermos ajudar, nós estamos prontos e à disposição. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes):
O Ver. Sebastião Melo está com a palavra em Comunicações.
O
SR. SEBASTIÃO MELO: Srª
Presidenta, Verª Margarete Moraes; colegas Vereadores, colegas Vereadoras, é
evidente que não vou-me furtar a abordar o tema ora em tela, qual seja, a
questão tributária que está agora a ser decidida na Assembléia Legislativa.
Inicialmente é importante dizer, Ver. Ismael, que há 30 anos o Estado do Rio
Grande do Sul arrecada menos e gasta mais. Aí eu quero dizer que todos têm
responsabilidade, porque, direta ou indiretamente, todos governaram este
Estado. Portanto, esta é uma questão preliminar. Agora, como é que os governos
anteriores enfrentaram, Srª Presidenta, esse déficit orçamentário? Veja que a
inflação lá atrás foi importante para financiar esse déficit. O Governo retinha
o que arrecadava, atrasava os pagamentos e muitas vezes pagou até a Folha. Há
30 anos podia-se emitir títulos, Ver. Bernardino, o que hoje não podemos mais
fazer. As privatizações do Governo Britto, que aportaram 5 milhões ao caixa
único do Governo, também foram financiadoras do déficit público. O caixa único
utilizado, mais extremamente no Governo de Olívio, foi outro instrumento para
financiar o déficit público, e por último, agora, o querido Governador usou até
os depósitos judiciais para poder financiar o déficit público.
Então, este é o diagnóstico: quem quer que seja que
ganhasse a eleição tinha que tomar providências. Agora, onde está o “nó Górdio”
dessa questão, Presidenta? É que na política, para nós, o que vale é a prática
e não o discurso. Eu acho que a Governadora Yeda Crusius cometeu um erro
imperdoável, eu não esqueço, inclusive o Governador Rigotto foi vítima desse
processo, Ver. Fraga, quando ela atacou violentamente o meu Governador, dizendo
que ele tinha feito a mesmice! E, cá para nós, o Governador Rigotto aumentou
três alíquotas, mas não atingiu o setor produtivo em nenhuma ponta e colocou transitoriamente...
Então, quando ela colocou isso dessa forma, que o novo jeito de governar... e
instada em várias oportunidades, ela sempre, peremptoriamente, negou, dizendo
que jamais na sua agenda estaria o aumento de impostos. Então, eu acho que aí está
o erro imperdoável, e aí, “quem não olha para o seu próprio umbigo não pode
olhar para frente”. Infelizmente, os Partidos da base aliada só discutem uma
coisa: cargos. Cargos...! Não há uma agenda, Presidenta, dizendo: eu vou entrar
no Governo em nome de quê?
Eu
protocolei um documento anteontem ao meu querido Senador Pedro Simon, ao qual
prezo muito, meu Presidente, de quem fui Vice, dizendo: “Meu querido
Presidente, nós precisamos discutir tudo, discutir todas as questões: a entrada
do Governo Lula, a questão envolvendo o Governo da Yeda...” Não dá para entrar
em Governo por espaços políticos; você tem que entrar por convicções políticas,
de lutas populares, programáticas.
Então, o Rio Grande do Sul está vivendo uma
encruzilhada. Eu não vou sair por aí atirando pedras, porque eu acho que
todos... O próprio Olívio tentou fazer a matriz tributária que, sem dúvida
alguma, algumas das medidas estão aí - o cigarro, o próprio refrigerante -
estavam na matriz tributária, aumentaram alguns impostos para os bens de
consumo que não são, digamos
assim, de primeira necessidade.
Então,
portanto, eu quero aqui dizer o seguinte, Verª Sofia: acho que, quando se quer
comparar o Pacto do Rio Grande do Sul com a questão das medidas adotadas,
desculpe-me, o Pacto teve, como fulcro, a unificação e a concentração de todas
as forças do Rio Grande do Sul. Agora, quando há um pacote que, a 48 horas da
sua votação, seis pessoas o elaboraram, e não há discussão com nenhum Partido
da base aliada, não socializam essa informação e jogam a matéria para a
Assembléia Legislativa, desculpe-me, isso não tem a ver com o espírito do
Pacto.
Agora,
cá para nós, o Rio Grande do Sul tem uma economia exportadora, nós temos
perdido, para o Brasil, enormes quantidades de empresas, e acho, Ver. Dib, que
esse ponto tem de ser muito discutido. Nós sabemos que, no Brasil, há uma
guerra fiscal; ela é verdadeira, é real, e aí nos remete a uma outra, e essa,
para mim, é o pano de fundo. Acho que os governadores eleitos e reeleitos do
Brasil inteiro têm de sensibilizar o Presidente da República – e acho que esse
é um homem de fé, de luta - para que produza no Brasil uma Reforma Tributária
capaz de devolver um processo federativo neste País. Agora, evidente que o
“dever de casa” tem de ser feito.
Eu
vejo, por exemplo, que os fundos que estão sendo criados são coisas boas,
principalmente o fundo da aposentadoria dos servidores, uma coisa importante,
porque isso significa que se nós não tomarmos essa decisão, daqui a 20 anos vai
se gastar 80% do que se arrecada com os inativos do Estado, que hoje são 52%.
Então, por isso, meus caros Vereadores, não saio “atirando pedra”, mas estou
onde sempre estive: ao lado do povo, porque, para nós, a luta política, o
mandato é transitório, a gente pode perder, ganhar uma eleição, agora a gente
não pode perder o rumo. E acho que a Governadora Yeda - nem vou usar o termo
tão forte de “estelionato eleitoral” -, infelizmente, cometeu aquilo que
tradicionalmente no Brasil tem sido feito pelo Presidente Lula, por vários
Governadores, por vários políticos que mudam até de regiões eleitorais, que
usam o poder econômico para mentir para o povo, que botam uma agenda na hora da
discussão e, depois, quando chegam ao poder, viram as costas para o povo como o diabo
para a cruz. Portanto, reconheço, na Assembléia do Rio Grande, que é estuário
da vontade popular, a sua legitimidade, mas, cá para nós, acho que o pacote vai
passar. Podem até mudar alguma coisa, mas o meu sentimento é de que ela sabe,
especialmente - e vocês já foram Poder, e sabem disso, a Bancada do PT -, que o
poder da caneta é muito forte; acho que ela joga com essa estratégia, e,
portanto, tem muita gente, aí, que não está muito preocupada com as outras
questões, a não ser com a dos espaços. Aliás, digo mais: tem gente - eu tenho
ouvido aí nos bastidores - que diz que vai tirar proveito dessa crise para
maiores espaços no Governo. Muito obrigado, Srª Presidenta.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver.
Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Comunicações.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Srª
Presidenta, Verª Margarete Moraes; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, esta é a nossa
última Sessão do ano de 2006, e quero aproveitar a oportunidade para
cumprimentar todos os Vereadores e a população de Porto Alegre. Os Vereadores,
pelo trabalho em conjunto que aqui conseguiram realizar, e a população por
ter-nos dado a oportunidade de estar aqui nesta tribuna.
Eu - e não poderia ser diferente - vou falar do
parcelamento do ITBI. O Ver. João Antonio Dib começa a sorrir; mas, Ver. João
Antonio Dib, V. Exª já vai observando os seus números, e eu tenho aqui uma
informação que, certamente, Verª Margarete Moraes, depois que o Prefeito
analisar esses dados, vai refletir sobre prorrogar ou não o parcelamento do ITBI.
Nós não temos o mês de dezembro, mas nós temos até o mês de novembro. Quando eu
propus este Projeto, lá no início, jamais pensei em recuperar receita; pensei
em proporcionar à população, àqueles que não têm condições de pagar o ITBI, a
regularização dos seus imóveis, principalmente àqueles que já compraram através
dos contratos particulares e àqueles que estão comprando e que não dispõem do
valor para complementar o pagamento do ITBI. Mas, vejam bem, este Projeto, além
de ter atendido a uma quantidade considerável de pessoas, apesar de o Executivo
não ter feito nenhuma publicidade - fez publicidade, por exemplo, do DMAE, que
eu não vejo necessidade de fazer, pois o DMAE não tem concorrência. Não vejo,
não vejo, não vejo! Eu acho que é um dinheiro posto fora, com todo o respeito.
Agora, o parcelamento do ITBI, avisar a população que tem um parcelamento, que
tem uma possibilidade de parcelar, isso, sim, seria bom a Fazenda Municipal ter
feito, porque teria certamente arrecadado mais ITBI do que arrecadaram. Mesmo
sem fazerem a devida divulgação, a divulgação do ITBI ficou por conta deste
Vereador durante todo o ano, mesmo sem fazerem divulgação do Projeto do
parcelamento do ITBI. Eu vou fornecer os dados. Até o presente momento, nós
tivemos, comparando com os mesmos meses do ano anterior, de janeiro a novembro,
uma diferença maior de 12 milhões, 304 mil reais e 22 centavos. Um aumento de
18,86%. O que me causa espanto é o que houve no mês de novembro. Vejam,
senhores: no ano de 2004, no mês de novembro, se arrecadou 5 milhões e 698 mil
reais, em termos redondos. Em 2005, 5 milhões e 806 mil reais, em termos
redondos. Eu sou levado a desconfiar, com todo o respeito, que estes números
não vinham sendo computados, não vinham sendo contabilizados, porque, olha aqui,
não tem como justificar um acréscimo de quase 100% no mês de novembro. Eu não
estou fazendo uma acusação, mas isso me leva a desconfiar.
Então, gostaria de aproveitar este último minuto
que me falta para dizer, repetir: nós votamos, aqui nesta Casa, um aumento aos
funcionários da Fazenda Municipal. Eu espero que eles tenham lembrança disto,
de que nos prometeram trabalhar para arrecadar mais - seria um incentivo, e é um incentivo -
e colaborar no parcelamento do ITBI. É trabalhar e arrecadar. Eu espero que
tenham consciência disso, espero que não tenhamos de voltar no ano que vem com
um discurso mais pesado. Hoje e amanhã são os últimos dias para pedir o
parcelamento do ITBI em até 12 vezes. Se tiverem alguma dificuldade, eu tenho
gente do gabinete lá na frente da Fazenda. Estamos aqui de plantão no nosso
gabinete fornecendo informações e mandando esta cartilha pela Internet para
orientar aqueles que ainda não o fizeram. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O
Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicações.
O
SR. CARLOS TODESCHINI: Querida
Presidenta desta Sessão, Verª Margarete Moraes; meus caros Vereadores colegas
de Bancada, demais Vereadores presentes, senhoras e senhores e assistência
desta Sessão, nós temos um tema para discutir importante e grave. E é bom que
façamos uma reflexão, e é bom que na sociedade democrática as pessoas possam
ver claramente quem é quem. Porque muita coisa foi dita, muita coisa é dita
para ganhar votos, para ganhar a eleição e, depois, se dá as costas e se aplica
verdadeiros golpes na sociedade.
É
uma pena que o Ver. Luiz Braz não esteja presente, é uma pena que o Ver. Ismael
não permaneça aqui. Eu ouvi o seu discurso, e ele foi coerente com o que ele
sempre disse aqui. Mas o fato é o seguinte: é bom que se alerte que os
conservadores, os preconceituosos que votam e apóiam e fazem campanha contra a
Frente Popular, por preconceito, principalmente, vão ser julgados, porque a
Yeda não foi eleita de graça. O Prefeito Fogaça foi lá e emprestou o seu
empenho, o Prefeito Fetter foi lá e apoiou. Todas as figuras públicas que
elegeram a Governadora vão ter de prestar contas. E os seus Partidos vão
encolher bastante, podem ter certeza, porque essa conta não é uma conta que
fica, Ver. João Dib: lavei as mãos no dia 29, não tenho mais nada a ver com
isso. Ela está eleita porque alguém elegeu, porque houve Partidos, Prefeitos e
Deputados que apoiaram, e, portanto têm responsabilidade sobre tudo o que
acontece.
Estamos
falando isto, porque estamos diante do maior estelionato político da história
do Rio Grande do Sul, da maior mentira, da maior falsidade.
Recém
saímos de uma campanha. Eu era da coordenação da campanha do candidato da
Frente Popular, junto com a minha querida Verª Margarete Moraes, Presidente do
nosso Partido, quando fizemos um debate sobre a crise financeira do Estado e
apresentamos propostas, num pacote, que tinham como objetivo a retomada do
crescimento do Rio Grande do Sul, o fim da recessão que vive o Estado e a
fórmula de não aumentar impostos. Pois bem, o que nós vimos? A Governadora, que
vinha com toda a sua empáfia, com toda a sua arrogância, com todo o seu estilo
professoral, de catedrática, disse que ela conhecia como ninguém o Rio Grande
do Sul e que o único pacote que teria seria o pacote de Natal. Pois bem, os
gaúchos estão recebendo o belo pacote de Natal, só que não é nas mãos.
Vejam
só (Lê.): “O excesso de tributação, somado à oneração das exportações gaúchas,
com a retenção dos créditos, prejudica setores estruturantes da economia
estadual, como o coureiro-calçadista, a avicultura, a suinocultura e o setor de
máquinas e implementos agrícolas, entre outros, o que tende a gerar desemprego,
a diminuição da renda e, para fechar o círculo vicioso, menos crescimento. Não
é admissível pensar que a Governadora eleita, que tanto falou na crise
financeira do Estado na sua campanha, não conhecesse a realidade e a gravidade
das contas públicas do Rio Grande do Sul. Fica evidente, então, que estamos
frente ao maior estelionato eleitoral da história gaúcha”.
O
“tarifaço” que a Governadora apresentou como proposta vai aprofundar a
depressão econômica vivida pelo Rio Grande do Sul nos últimos quatro anos. A
economia gaúcha vem crescendo menos do que a brasileira. O Rio Grande do Sul
apresentou queda na produção industrial por 19 meses consecutivos e as
exportações diminuíram sua participação nas exportações brasileiras, passando
de 10,2% em 2004, para 8,5% até novembro deste ano. Aumentar a carga tributária
e onerar exportadores: o pacote reforça essa tendência. Quer dizer, nós estamos
criando, Ver. Dib, um círculo vicioso de menos crescimento, de menos
arrecadação e aprofundamento do déficit.
A
proposta da Frente Popular, liderada pelo companheiro Olívio Dutra, tinha uma
direção exatamente contrária: havíamos pactuado com empresários, com
lideranças, com empreendedores uma diminuição da carga tributária para poder fazer o
Rio Grande voltar a crescer. É assim nos outros demais Estados do Brasil, por
que não é assim no Rio Grande? Justamente porque nós vivenciamos um período de
oneração excessiva de impostos e de tributos.
Não é aceitável que se tenha dito numa campanha, há
menos de dois meses, e depois um desastre posto para liderar o Rio Grande. Eu
não sei o que será dessa Governadora, pois não tem apoio partidário, não tem
apoio social, não tem apoio entre os empresários, não tem propostas. Como eu
falei aqui outro dia e alguém veio me atacar: não sabe o que fazer, a não ser
fazer aquilo que é velho, rancento e que já está provado que não é a saída
porque tende a criar um ciclo absolutamente negativo na economia gaúcha. E os
Partidos avalistas vão ter que pagar essa conta, e vão pagar caro, vão pagar
com o voto.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Convido o Ver.
Bernardino Vendruscolo a assumir a presidência dos trabalhos para que eu possa
me pronunciar.
(O Ver. Bernardino Vendruscolo assume a presidência
dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): A Verª
Margarete Moraes está com a palavra em Comunicações.
A
SRA. MARGARETE MORAES: Querido
Ver. Bernardino, presidindo os trabalhos neste momento, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, público que nos assiste; eu
também gostaria de fazer uma referência muito forte a esse grave escândalo que
perpassa o Rio Grande do Sul, neste momento. Considero um escândalo, uma
traição, um estelionato eleitoral, mas, antes, Verª Sofia, eu preciso fazer
duas referências: primeiro à nossa querida Líder Sofia Cavedon, que neste ano
trabalhou conosco com muita lealdade, com muito talento, com toda a Bancada do
Partido dos Trabalhadores; trabalhou também com muita lealdade e muita
confiança, sem abrir mão das suas convicções, com a Bancada do Governo, e eu
tenho certeza de que a Verª Clênia assim pensa; alguém que veio do movimento
sindical, que tem uma belíssima história, tem uma experiência no Executivo, que
democratizou a Educação, ampliou, qualificou a Educação no Município de Porto
Alegre, ampliou a oferta, estabeleceu convênios com creches, muito mais crianças
tiveram acesso à educação de qualidade. Um dos momentos mais emocionantes na
minha vida foi no Fórum Internacional de Educação, quando as crianças da Escola
Villa-Lobos fizeram a apresentação da orquestra de flautas. Mas, aqui na
Câmara, a Verª Sofia trabalha com muita universalidade, está sempre junto aos
movimentos sociais; está, ao mesmo tempo, em muitos lugares, com muito talento,
muita garra e convicção. Então, quero te cumprimentar e te agradecer por tua
liderança, Sofia – hoje é o último dia -, pela confiança, pela lealdade e pelo
jeito como tu trabalhas com a nossa assessoria. Quero fazer uma homenagem ao
Assis Brasil Olegário, filho do nosso querido companheiro; ao Rogério, ao
Mauro, ao Adalberto, a todos os assessores.
No
segundo assunto quero fazer uma referência ao nosso próximo Líder, Ver. Adeli
Sell, que assume a partir de janeiro. Construtor do Partido dos Trabalhadores,
quem eu conheci há muito tempo, na primeira assembléia do CPERS, lá no
Caixeiros Viajantes, quando nós, depois da ditadura, tiramos a primeira greve
simbólica do Magistério. E o Adeli Sell era uma grande liderança. Foi nosso
secretário-geral por muito tempo; grande Vereador, fez um trabalho que deixou
marcas, embora por pouco tempo, na SMIC. Temos certeza de que poderemos contar
contigo, e tu poderás contar conosco.
Também
quero fazer uma referência óbvia à Verª Maria Celeste, que será a nossa
Presidenta, e ao próximo Presidente, que será do PMDB, dizendo que a Bancada do
Partido dos Trabalhadores, como sempre, vai cumprir com muita honra todos os
acordos aqui trabalhados nesta Casa. Nós faremos de tudo para que a Verª Maria
Celeste tenha uma boa governança e o próximo Presidente, Ver. Sebastião Melo,
idem.
No
pouco tempo que me resta, quero dizer que eu tive a honra de ser Presidenta do
meu Partido durante a campanha e, junto com muitas pessoas, acompanhei de perto
todos os debates. E sempre assisti da candidata Yeda Crusius um ar professoral.
Não de um professor moderno, um professor libertário; mas daquele professor
antigo, autoritário, que tudo sabe, que não aceita discordância. E sempre ouvi:
“Yeda Crusius, economista e professora”, ou “professora e economista”, como se
ela fosse uma deusa que soubesse tudo. Não aceitava questionamento dos
candidatos, irritava-se quando perguntavam se iria aumentar os impostos;
irritava-se muito dizendo que não haveria aumento de impostos. Isso está
gravado. Todos os outros candidatos submeteram-na a esse questionamento. E a
imprensa de Porto Alegre tem todas essas declarações gravadas, de forma
peremptória, com muita decisão. E dizem que isso é coragem. Dizia que era o
novo, e que o novo seria a não-elevação dos impostos.
Eu
me lembro que havia uma nota nos jornais, no tempo de Olívio Dutra - paga não sei por quem,
porque era muito cara -, que chamava o nosso Governador de mentiroso. Era essa
a palavra que diziam dele, e essas pessoas tiveram que pagar inclusive na
Justiça por isso, e agora o novo jeito de governar é um novo jeito de ganhar a
eleição, traindo o povo e cometendo estelionato eleitoral, infelizmente.
Acho que vamos ter saudade do Governador Rigotto,
que tentou, sinceramente, resolver esta crise - e nós sabemos que ela é
histórica, Ver. Mario Fraga, é estrutural - através de um tarifaço, que deu
resultados recessivos que não foram os melhores; não foi feliz, só aumentou a
dívida, só aumentou a crise do Rio Grande do Sul. Ela mesma diz hoje que em
setembro ou em julho era 1 bilhão e 200 mil, mais ou menos isso, e que agora,
no final do ano, está em 2 bilhões e 300 mil; então não foi uma boa solução – e
isso não significa nenhum novo jeito de governar.
Também quero cumprimentar, com muita sinceridade, o
Ver. José Ismael Heinen, que tem princípios partidários dos quais nós do
Partido dos Trabalhadores discordamos, mas que defende suas idéias e não
transige em termos de cargos. Porque, infelizmente, é isso que está
acontecendo, uma desmoralização dos Partidos políticos porque ela não ouviu nem
a sociedade, nem o CPERS, nem a Brigada, nem os empresários, nem os Partidos da
base aliada e apresenta, em cima da hora, um pacote com essas dimensões e
inclusive desprezando as posturas e princípios do seu próprio Vice. Nós
apresentamos uma matriz tributária, cuja essência sempre foi a justiça fiscal,
a essência sempre foi em termos de salário, congelando os salários mais altos e
aumentando gradativamente os salários mais baixos; quem tem mais no IPTU paga
mais, quem tem menos, paga menos. Então nós temos a nossa coerência,
apresentamos várias vezes, na Assembléia e aqui, propostas de matriz tributária
que não passaram, e agora ouvimos um discurso de que temos que apoiar esse
pacote em nome do Rio Grande. Agora, cadê a honradez? Cadê o compromisso dos
Deputados, da então Assembléia, com Olívio Dutra, que não aprovaram só para não
permitir que o Rio Grande do Sul se desenvolvesse?
Não quero me valer do Ver. Bernardino e ocupar um
tempo a mais, mas se tiver outra oportunidade, gostaria de continuar falando
sobre este assunto. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
(A Verª Margarete Moraes reassume a presidência dos
trabalhos.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): A Verª Sofia
Cavedon está com a palavra em Comunicações.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Prezada Verª
Margarete Moraes, a quem agradeço muito pelas palavras, que me emocionaram.
Retribuo dizendo que aprendi muito contigo e com a minha Bancada neste ano. Foi
um grande desafio coordenar Pares tão distintos e tão fortes. E aprendi, Ver.
Dib – quero fazer referência à sua pessoa e à Verª Clênia – também com a
Bancada de situação. Acho que foi um ano que iniciamos com dificuldades de
diálogo com o Governo – no ano passado e neste ano – achando que com maioria
não precisava dialogar; e entendemos que houve uma mudança, especialmente no
segundo semestre. Acho que este é um tema que, marca bem a Verª Margarete
Moraes, está se esboçando do novo Governo, que ainda nem assumiu, o
autoritarismo, a marca do autoritarismo e do não-diálogo. Um Governo que, na
minha avaliação, é tão gritante o estelionato eleitoral, a contradição e a
negação do que foi colocado em votação no Estado do Rio Grande do Sul que
mereceria já o questionamento da legitimidade da posse da Governadora Yeda pela
população do Estado do Rio Grande do Sul.
Eu
estive em Veranópolis, no Natal, cidade que votou em massa na Governadora Yeda
e votou iludida pela expressão “novo jeito de governar”, assim como o Estado do
Rio Grande do Sul, que na sua maioria, votou no novo jeito, afirmado com muita
veemência, com muita firmeza pela candidata Yeda. E nós já sabíamos, pelo
histórico da Governadora eleita, pelas votações no Congresso Federal, pelo
apoio às medidas do Fernando Henrique, do Britto aqui - já sabíamos – e pelo
conjunto de Partidos que compunham a candidatura e que viriam a apoiá-la no 2º
Turno, nós já sabíamos que esse novo jeito seria o velho jeito. Sempre
soubemos, pois acompanhamos de perto. Agora, a população foi enganada, porque
foi literal a promessa de fim do “tarifaço”. É inaceitável! A Governadora Yeda
disse. Esse é o primeiro elemento que tem que ser cobrado, exigido e,
por isso, não dá para votar a favor desse pacote. Ela afirmou que o “tarifaço”
do Governador Rigotto não seria prorrogado; no entanto, esta foi a sua primeira
medida. Nós dizíamos que era um “tarifaço” que não tinha vinculação com o
crescimento deste Estado, era apenas para resolver um problema de caixa. Foi
vergonhosa a sua aprovação - para dois anos - para ajustar o Governo Rigotto
que, na minha avaliação, foi um desastre, e que teve, inclusive, a sua
participação pois o Vice era do seu Partido.
Esse “tarifaço” foi uma promessa de campanha da
Governadora Yeda, de que não seria prorrogado e que respeitaria o Pacto. O
Deputado Záchia, coordenador do Pacto, colocou nas Diretrizes Orçamentárias que
não haveria aumento de impostos; ele hoje opera a aprovação do que, para mim, é
o antipacto, a aprovação de um pacote que não dialoga com o Pacto, contra as
medidas que propõem aumentar impostos, onerando ainda mais a economia gaúcha. A
Governadora eleita afirmou que o Pacto era um avanço para o Rio Grande e que o
respeitaria, mas propôs um pacote que eu espero seja reprovado, para ela
começar a aprender que o Rio Grande cobra a palavra dada. Não precisa ter
bigodes; tem de ter honradez, dignidade. Ela é uma paulista que vai ter de
aprender com os gaúchos, e amanhã nós vamos lotar a Assembléia Legislativa. E
aqui quero afirmar que nós, o Partido dos Trabalhadores, nunca fizemos
promessas eleitoreiras e populistas de que não aumentaríamos impostos. Nós
nunca entramos numa campanha dizendo isso! Nós sempre defendemos um Estado forte,
um Estado onde se cobra mais de quem tem mais, e menos de quem tem menos, onde
se faça a redistribuição de renda. Sempre defendemos, em todas as nossas
propostas, que de alguma maneira, o aumento de impostos tinha nele imbuída a
justiça fiscal. Nunca, Ver. João Dib, mentimos em campanha dizendo que nós não
aumentamos impostos. Jamais! O PT não faz esse tipo de afirmação, porque
ajustes têm que ser feitos. Nós somos a favor do IPTU progressivo que aumenta
impostos de alguns e diminui de outros, fazendo-se a justiça fiscal. Nós somos
contra a guerra fiscal. Nós sempre trabalhamos de forma muito clara. O que a
gente está vivendo neste Estado do Rio Grande do Sul, antes mesmo de a
Governadora assumir, é um desmascaramento das suas promessas de campanha, do que
garantiu a sua eleição – o não-aumento de impostos, de que ela teria um novo
jeito de governar e nós não conseguimos enxergar qual é o projeto para o Estado.
O
Ver. Sebastião Melo falou muito bem, pois diz respeito ao povo gaúcho, e,
inclusive, à sua base aliada, que, aliás, não se faz respeitar, porque não
discute, não constrói. A Governadora eleita simplesmente diz que quem não
quiser, que se demita. Isso é um acinte para políticos do Estado do Rio Grande
do Sul. Não quer aprovar o pacote? Então, saia do meu Governo. Ela não quer
dialogar. Como é que o Estado do Rio Grande do Sul vai assumir, vai dar posse a
uma Governadora autoritária, que mente para este Estado? Uma paulista que
desrespeita a honradez do povo gaúcho. Amanhã o povo vai estar lá, protestando
e, para aprender com o povo, ela tem que sofrer uma derrota fragorosa na Câmara
dos Deputados.
(Não
revisado pela oradora.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes):
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª
Presidenta, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, este é o último
pronunciamento que farei neste ano. Já se ouve ao longe o repicar dos sinos
anunciando o Novo Ano. E eu, neste pronunciamento, vou registrar uma tristeza:
todos os dias nós ouvimos vários debates, vários discursos neste Plenário,
falando dos aposentados e pensionistas deste amado Brasil, que são prejudicados
cada vez que se repõe o salário mínimo, porque os seus benefícios não crescem
proporcionalmente ao aumento do salário mínimo. Então eles, cada vez mais, têm
menos. Esta Casa, no início da década de 90, havia aprovado que aqueles
aposentados e pensionistas que percebessem até três salários mínimos e tivessem
uma única propriedade que servisse de residência para os mesmos, não pagariam o
IPTU. Foram, portanto, isentos. E esta Casa não teve a sensibilidade de, numa
alteração que o Prefeito José Fogaça propôs no IPTU, que beneficiava alguns,
esclarecia para outros, mas que tirou dos aposentados aquele benefício - foi
iniciativa do Legislativo e não do Executivo -, que foi a concessão de isenção
para os que percebem até três salários mínimos. O Prefeito propôs que aqueles
que tivessem propriedades com valor superior a 50 mil UFMs, em torno de cem mil
reais, valor venal, passassem a pagar integralmente o IPTU. Então, algumas
pessoas me telefonaram, foram doze telefonemas e cinco pessoas no meu gabinete
tentando explicações, e eu disse que, na realidade, foi iniciativa da
Prefeitura. O Legislativo apoiou, não aceitou a Emenda que eu coloquei em
destaque, retirando essa proposição de 50 mil UFMs e continuando tudo como
estava antes. E também o Legislativo não apoiou a Emenda que eu propus, então,
que só se pagasse IPTU daquilo que excedesse as 50 mil UFMs. Quer dizer, se
alguém tinha uma casa com valor venal de cem mil reais não pagava, mas, se
fossem cem mil e um reais, já pagava IPTU no todo. Eu achei que seria até justo
que se pagasse acima das 50 mil UFMs. Lamentavelmente é uma tristeza que eu vou
levar comigo.
Mas
este momento é de agradecer todas as coisas boas que nos foram concedidas neste
ano, e isso eu agradeço a Deus, agradeço aos meus amigos, agradeço aos meus
familiares. É o momento de propor a todos que sejam muito felizes no próximo
ano, especialmente àqueles servidores da Casa que nos acompanham no dia-a-dia e
nos dão possibilidade de encaminhar os nossos Projetos, encaminhar as nossas
idéias, fazer as nossas proposições, buscando soluções para os problemas de
Porto Alegre. Então, aos servidores da Casa, o meu agradecimento profundo por
todas as atenções que nos foram dirigidas e a certeza de que o ano de 2007 há
de ser melhor para todos nós.
Ao
Prefeito Fogaça eu desejo pleno sucesso; eu quero dizer a ele que continue
administrando na busca de soluções para os problemas que a nossa amada Porto
Alegre tem que enfrentar; que ele faça, como vem fazendo, procurando acertar, e
isso é extremamente importante.
À
Governadora Yeda, eu quero dedicar quatro ésses: eu quero que, no ano de 2007,
e nos demais de sua administração, ela tenha sensibilidade, serenidade,
sabedoria e, sobretudo, que ela tenha muito sucesso, porque o sucesso da
Governadora será o sucesso dos gaúchos, como o sucesso do Prefeito Fogaça será
o sucesso dos porto-alegrenses. Então, nós desejamos, do fundo do nosso
coração, que ambos tenham muito sucesso, que ambos tenham muita tranqüilidade,
e que esta Casa saiba apoiar as boas iniciativas do Prefeito, assim como a
Assembléia Legislativa saiba analisar e apoiar as boas iniciativas da
Governadora, que assumirá no dia 1º de janeiro.
Eu
desejo a todos os meus colegas Vereadores saúde e paz. E quando eu digo saúde e
paz, eu quero dizer àqueles que me ouvem neste momento que eu estou fazendo uma
oração desejando aos meus semelhantes que tenham sempre: “Saúde e PAZ”!
(Não
revisado pelo orador.)
(O
Ver. Luiz Braz reassume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O
Ver. Mario Fraga está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. MARIO FRAGA: Sr.
Presidente Ver. Luiz Braz, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste pela
TVCâmara, queria, neste último pronunciamento do ano, desejar a todos
Vereadores e Vereadoras um feliz Ano-Novo, um feliz 2007, em especial ao nosso
público fiel da TVCâmara, que nós sabemos que temos, Ver. João Antonio Dib, e
que nos assiste todos os dias, de segunda-feira a segunda-feira, principalmente
no final de semana, quando são repetidas as Sessões da semana.
Também
quero comentar, como já fiz desta tribuna, sobre as três Secretarias do nosso
Governo Fogaça, mais especialmente as três Secretarias do Governo do PDT. Mas
também quero fazer uma avaliação das outras Secretarias que, graças a Deus, têm
funcionado nesta Cidade, como a nova gestão do Dr. Mário Monks, como Diretor-Geral
do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, que tirou as concorrências que
poderiam dar problemas de ordem política e financeira. Então, meus parabéns ao
Dr. Mário Monks, do DMLU, pelo brilhante trabalho que vem fazendo neste pouco
tempo em que assumiu, já mostrando por que veio.
Na
Procuradoria-Geral do Município temos a Drª Mercedes Rodrigues, que está
coordenando o trabalho das novas licitações para o ano de 2007 em Porto Alegre.
Na SMIC - Secretaria Municipal da Indústria e Comércio - está o Secretário
Idenir Cecchim, que tanto trabalho tem feito nesta Cidade e tem vindo aqui na
Câmara dialogar com todos os segmentos, com todos os Vereadores. Ele aprovou a
criação do CPC, cuja licitação deve ser feita agora em janeiro de 2007, se Deus
quiser, terminando com um problema do Centro de Porto Alegre; espero que seja
um início para resolver os problemas que tanto afligem o centro de Porto
Alegre.
O
DMAE, com o Dr. Flávio Presser, nem se fala! O DMAE está em todas as partes da
cidade de Porto Alegre ampliando as suas redes; e agora, para a nossa
satisfação, também vamos ampliar no Extremo Sul, a água deve chegar no Canta
Galo, no Espigão, e na parte do Lami, lugares onde até hoje ainda não chegou,
até hoje as famílias vivem com água de poço e vivem também, o Ver. Carlos
Todeschini bem sabe, das pipas lá no Extremo Sul, para levar a água. Isso em
Porto Alegre ainda acontece, em pleno século XXI, e espero que essa
Administração, através do Dr. Flávio Presser, continue ampliando esse sistema
de água em Porto Alegre.
A
Carris, Companhia Carris Porto-Alegrense: quem ouviu falar mais em alguma
reclamação da Carris? O Presidente, os seus diretores, todos trabalhando na
Carris. Este ano ela adquiriu, num primeiro momento, 62 veículos; e agora, no
fim, na última terça-feira, assinou um contrato para a aquisição de mais 26
novos ônibus, ou seja, só em 2006 serão 88 ônibus novos para a Carris. Uma
empresa que tem se destacado no mercado de transporte, tem sido há bastante
tempo, com certeza, inclusive nos outros governos, a melhor empresa de
transporte do País.
E
o DEP, através do Dr. Ernesto, graças a Deus, passamos o inverno com poucos
alagamentos, tentando fazer o possível e o impossível. Todos nós Vereadores
conhecemos a pequena estrutura que o Departamento de Esgotos Pluviais da nossa
Cidade tem, e o Dr. Ernesto Teixeira, à frente daquele departamento, conseguiu
com que poucas coisas acontecessem durante o inverno em termos de chuvas e
alagamentos em Porto Alegre.
Então,
para citar alguns exemplos, eu citei cinco ou mais Secretarias que não são do
PDT.
E,
por último, também, quando falei no aumento de tarifas, Ver. Luiz Braz, da
Governadora Yeda, eu também queria dizer que o Presidente Lula, quando assumiu
também disse que iria duplicar o salário mínimo, e hoje o Lula fala que vetará
qualquer interferência do Legislativo que tente aumentar o salário mínimo acima
de 380 reais, ou seja, o Presidente Lula dá um aumento de 30 reais ao salário
mínimo e não quer que ninguém mexa. E eu venho aqui para dizer também que, dentro
desse aumento, as finanças públicas do nosso País talvez sejam o que suporte,
porque eu não duvido que o Presidente Lula gostaria de ter cumprido a sua
promessa, que era duplicar o salário mínimo na gestão dos seus primeiros quatro
anos. Não fez, e nós esperamos que nos próximos quatro anos o faça. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Obrigado, Ver.
Mario Fraga.
A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Vereador Luiz
Braz, Vice-Presidente da Casa; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, é
a última comunicação que faço investida da Liderança do Partido dos
Trabalhadores, o que muito me honrou, e o faço agradecendo aqui em público à
Assessoria da Bancada, na pessoa do Assis Olegário Filho, Rogério, Adalberto e
Mauren, que estiveram muito juntos, muito parceiros, muito solidários na
construção das políticas que coletivamente construímos este ano. Eu queria
incluir neste agradecimento os funcionários da Casa, na pessoa da Rose, uma
pessoa exemplar, que foi muito elogiada aqui pelo Presidente e por várias
Bancadas. Na tua pessoa, que está muito presente no plenário, quero agradecer
aos funcionários de todas as equipes e dizer que esta Casa sempre demonstra um
profissionalismo importantíssimo, que respeita o cidadão da cidade de Porto
Alegre.
Quero também me somar aos elogios ao Ver. Adeli e
aos desejos, Ver. Adeli, de uma excelente gestão na sua Liderança de nossa
Bancada em 2007. Nós teremos uma Bancada de nove Vereadores; uma Bancada que
faz uma construção coletiva como nunca. Nós nos orgulhamos de ser uma equipe,
de nos complementarmos, de nos ajudarmos a melhor usar o talento de cada um. E
como é importante, quando se faz política, enxergar como um coletivo em torno
de um projeto e dessa maneira se apresentar à sociedade.
Acho, Ver. Todeschini, que nós fizemos um trabalho
importante para a cidade de Porto Alegre. O balanço que fechamos dos dois anos
do Governo Fogaça está um pouco retratado na fala aqui do Ver. Mario Fraga, quando
ele destaca os “seus Secretários, do seu Partido”. Este Governo está dividido
entre Partidos, é um Governo fragmentado, é um Governo pouco solidário,
dando-se o luxo de agentes políticos de uma Secretaria falarem mal dos outros,
é um Governo que não tem centralidade.
Portanto, se desresponsabiliza, porque o problema não é da SMAM. O DMLU fala
que o problema não é dele; é de B, C, D, ou seja, não é todo mundo responsável
pelo Governo, cada um é responsável pelo seu canto, e aí o Governo está à mercê
desse balanço. Nós fizemos, o ano inteiro, como Bancada, contraposição à mercê
das políticas setoriais, das políticas partidárias. É um Governo que, se tem
alguma centralidade, é a centralidade da privatização, da terceirização, das
consultorias, da desvalorização do funcionalismo municipal, da criação de
supersalários, de elites salariais dentro do Município que não ajudarão esta
Cidade, que desmotivarão o conjunto do funcionalismo, que trarão gastos extras
à Cidade, uma cidade com dificuldades financeiras. Se há outra centralidade
nesse Governo, é o abandono de projetos importantes, a queda na qualidade dos
serviços nesta Cidade. A Cidade continua suja. A minha massagista ainda ontem
me fazia um pedido de providências, porque a via que liga uma rua à outra no
bairro Jardim Botânico, bairro da Verª Margarete Moraes, há seis meses está sem
iluminação. Uma via que antes era iluminada, que era mantida sempre limpa, hoje
está cheia de buracos, sem iluminação, com sujeira. Quer dizer, não é na
periferia da Cidade! Então a Cidade perdeu em qualidade de serviços, perdeu em
projetos. As obras estão atrasadas, obras que a gestão da Frente Popular deixou
para o Prefeito Fogaça continuar.
É
temerária a gestão do Prefeito Fogaça, em quem a cidade de Porto Alegre votou
na convicção de que manteria o que estava bom e mudaria o que precisava ser
mudado. Nós temos uma mudança para pior e um pouco do mesmo filme que nós
assistimos aqui. A nossa Bancada será brava, a Bancada Estadual do PT será
brava, novamente, assistindo a Governadora eleita assumindo, negando
compromissos de campanha e também voltando ao jeito de governar que é um jeito
antigo e ruim para o Estado brasileiro. O Governo do Estado partindo cada
Secretaria conforme os interesses políticos para ajustar interesses, colocando
o Estado à mercê de uma lógica que não é uma lógica republicana.
Lamentavelmente, a sociedade gaúcha, a sociedade porto-alegrense está perdendo
com esses grandes biombos de Partidos que se mascaram em cima de
uma frase de efeito: “Aqui é o Partido da mudança, e lá é um novo jeito de
governar”, e o que a gente tem é o mesmo, a mesma espoliação do Estado público,
o abandono do cidadão, o abandono da capacidade de gestão criativa, da
capacidade de gestão que amplia a inclusão, que amplia a presença do Estado.
Então, que o ano que vem seja um ano melhor para
todos nós. A nossa Bancada será muito crítica, muito presente, vai cobrar as
promessas de campanha, aqui e lá, e preparar a retomada, pela Frente Popular,
pelos Partidos progressistas da cidade de Porto Alegre.
Feliz Ano-Novo para todos! E como diz no meu
cartão: “Que ninguém abandone o seu sonho em 2007, e nem seja por ele
abandonado”. E que nós que fazemos política continuemos juntando sonhos
coletivos e continuemos mudando a vida, porque esse é o sentido de a gente
fazer política e sair do privado para o público. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Elói
Guimarães está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Ver. Luiz
Braz, na presidência dos trabalhos; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras,
quando o Partido dos Trabalhadores assumiu o Município de Porto Alegre, na sua
primeira eleição, lembro que quando começaram as dificuldades eu usei aqui uma
expressão que talvez outros tantos tivessem usado, que governar é afrontar a
impopularidade; governante se vê quando passa a dirigir diante, exatamente, da
impopularidade, porque tem que, muitas vezes, e é a regra.... E hoje há muito
para se fazer na política no Estado, no Município e no País, porque todos os
Partidos políticos, vejam bem, antes não era assim, hoje é muito bom, tiveram a
oportunidade e, em conseqüência, a experiência de lidar com a escassez, lidar com a Administração.
Então
é isso que eu coloco hoje: o debate - dele não se pode fugir. Ele está em torno
dessas magnas questões do Estado que competem à Governadora Yeda Crusius
administrar. Eu tenho análises, opiniões sobre a matéria, Vereador-Presidente,
Luiz Braz. Tenho dito nos debates, nos meios de comunicação, que não é a Governadora
que cria essa situação, absolutamente, quase que invencível para o Estado do
Rio Grande do Sul, é bom deixar claro isso, porque, muitas vezes, a oposição...
Não estou criticando a oposição; acho que oposição tem de fazer oposição,
agora, situação tem de fazer situação, Partidos de situação têm de assumir os
seus papéis. Isso nós temos dito. Os Partidos, quando estão no Governo, têm um
compromisso ético e moral com a governabilidade.
Há
uma análise que faço; outro dia eu usava uma expressão, Presidente, na Rádio
Guaíba, dizendo que tenho, para mim, como filosofia, como princípio, que “se
deve tirar as sandálias quando se chega no rio”; nunca se tira antes; é também
um adágio popular antigo.
Bem,
eu acharia que a Governadora poderia, e não poderia ser-lhe cobrada outra
atitude, se dissesse: “Bem, eu estou assumindo dia 1º de janeiro, deixa andar,
deixa o rio correr”. Bem, ela entendeu, do alto de sua responsabilidade, fazer
agora o enfrentamento com a Receita - que só pode ser alterada dentro do princípio
da anterioridade. Ela fez um enfrentamento, é uma estratégia, uma postura
política. Por outro lado, ela também se compromete, se propõe a resolver o
déficit do Estado em dois anos; poderia dizer em quatro, ou não precisaria
assumir esse compromisso com as finanças públicas, que, ano após ano, vêm-se
agravando assustadoramente. Não é de agora, é comum dizer-se...
Sr.
Presidente, eu tenho o direito de falar como membro não-titular da Comissão
Representativa. Então, pediria que V. Exª me desse esse tempo.
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Já começo a contar o tempo de V.
Exª como membro não-titular da Comissão Representativa.
O
SR. ELÓI GUIMARÃES: Sou grato a V. Exª. Mas eu vinha dizendo que a Governadora adotou
determinadas estratégias que lhe corresponde adotar, posto ter sido escolhida
Governadora do Estado do Rio Grande do Sul, e, como tal, ela vai ter que fazer
esses enfrentamentos diante de uma situação que ela não criou, e nem o atual
Governo criou, e nem o anterior; é uma situação estrutural, agravada por
conjunturas desfavoráveis que se vêm desenvolvendo através, diria, das décadas.
Então, se defronta a Governadora com esse quadro, e é comum dizer-se, por
exemplo: “Olha, o Governador, não...” E eu disse, aqui, várias vezes, todos já
dissemos, que o próximo Governador não vai poder pagar a folha de fevereiro,
março, etc. e tal. Então eu acho que as oposições têm que fazer oposição, e têm
que se colocar com responsabilidade frente a esses quadros de imensas
dificuldades. Aquela história de dizer que se faz um discurso e se governa com
outro discurso, em nível de opinião pública, é verdade, é verdade; agora, todos
fizeram isso! Tomemos o Governo da República do Lula, de Luiz Inácio Lula da
Silva: o que se dizia sobre o aposentado, o que se dizia sobre a Previdência
Social, o que nós tivemos com a Previdência Social? Então, é bom ir “devagar
com o andor”. Nós estamos num momento bom para o País, em que todos os Partidos
já beberam daquela água ali. Então, não tem anjo aí, não tem anjinho, ninguém
pode dizer: “Olha, eu prometi uma coisa, ou não prometi; prometi, fiz ou não
fiz.” Absolutamente não!
Estão aí os exemplos, mas será que isso é uma falha, Presidente, do homem
público, da mulher pública? Será que isso é uma falha? Eu acho que não. Eu acho
que há determinadas situações em que o administrador, o Governador escolhido
tem que resolver. Bem, eu acho que é nesse nível de humildade que a oposição
deve trabalhar, deve trabalhar neste sentido. Agora, seria muito bom,
Presidente, que apresentassem alternativas. Muito bem: “Sou contra este pacote;
está aqui o meu pacote. Quero levar o meu pacote!” Não! “Sou contra! É
“tarifaço”, etc. e tal.” Olha, um dos caminhos possíveis é esse colocado.
Agora, o que tem que haver, na minha opinião, é exatamente aquilo que eu dizia
anteriormente: quem é governo, quem é situação que assuma os seus papéis. Os
Partidos políticos assumam os seus papéis de sustentação à Governadora, porque
nós temos que acabar com aqueles que só querem bônus, bônus, só bônus. Tem
ônus, tem que se pagar este preço! É necessário pagar este preço!
Evidentemente, a Governadora, se tivesse remédios doces, ela estaria propondo
remédios doces, mas não lhe resta outra alternativa, senão remédios amargos.
Podemos discutir os caminhos? Podemos. Há vários caminhos; “vários caminhos
levam a Roma”. Todavia esse é o caminho. Agora, é difícil a situação? É difícil
a situação. Agora, é preciso também que a oposição, ao desferir a crítica - tem
que fazer a crítica -, a oposição existe para fiscalizar e criticar, e a
situação, para sustentar, para sustentar as metas daquele projeto que ganhou a
eleição.
Então,
fica aqui, Presidente, esta observação, que nós temos que acabar com
hipocrisias, nós temos que enfrentar a realidade. Essa é toda a verdade.
Portanto, ficam aqui essas observações para concluirmos que ela não criou esse
quadro de dificuldades. Se ela não tomar decisões, o Estado pára! O Estado
pára, se ela não tomar decisões. Não há dinheiro para o funcionalismo, ou se
faz milagre? Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz):
Quero, Ver. Adeli, Ver. Elói Guimarães e Ver. Mario Fraga, que são os
Vereadores que sobram aqui no Plenário, agradecer a todos os senhores
Vereadores e Vereadoras. Este ano fiz parte da Mesa Diretora desta Câmara Municipal,
fui o Vice-Presidente da nossa Câmara Municipal, cujo Presidente foi o Dr.
Goulart, e quero agradecer a relação que nós tivemos durante todo este ano de
2006. E quero desejar a cada companheiro, a cada companheira, a cada
funcionário e funcionária que o ano de 2007 seja realmente um ano de muita
felicidade, de muito sucesso para todos, e que nós possamos, todos juntos,
trabalhar por uma sociedade melhor. Eu acho que essa é a obrigação de cada um
de nós, independentemente do Partido a que somos filiados, do credo que
professamos, tanto religioso como político, mas é obrigação de cada um de nós
trabalharmos juntos por uma sociedade melhor.
Que
vocês todos, que nós todos possamos juntos, realmente, fazer aquilo que a
sociedade espera desta Casa Legislativa. Muito obrigado a todos. Feliz
Ano-Novo!
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 11h26min.)
*
* * * *